1. Quem somos e abrangência
A MouraSoft, inscrita no CNPJ sob o nº 63.761.627/0001-85, desenvolve e disponibiliza o ERP SaaS multiempresa primeWEB. Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais no site www.mourasoft.com.br, nas páginas públicas, nos formulários, nos canais comerciais e de suporte e na prestação dos serviços relacionados ao primeWEB.
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as demais normas aplicáveis. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Cookies da MouraSoft.
2. Definições essenciais
Dado pessoal é a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento é qualquer operação realizada com esses dados, como coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, correção ou eliminação.
- titular: pessoa natural a quem os dados se referem;
- controlador: quem decide as finalidades e os meios do tratamento;
- operador: quem trata dados em nome e conforme as instruções do controlador;
- encarregado: canal de comunicação entre titulares, controlador e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Responsabilidades da MouraSoft e das empresas clientes
A MouraSoft atua como controladora quando define o tratamento realizado em seus próprios canais institucionais, comerciais, contratuais, financeiros, de segurança e de suporte.
Nos dados que cada empresa cliente cadastra ou gera ao utilizar o primeWEB — por exemplo, dados de seus clientes, fornecedores, funcionários e operações — a empresa cliente é, em regra, a controladora, e a MouraSoft atua como operadora, tratando as informações para executar o serviço contratado. Nesses casos, pedidos do titular podem precisar ser encaminhados ou confirmados com a empresa cliente responsável.
4. Dados pessoais que podemos tratar
Os dados tratados variam conforme a relação do titular com a MouraSoft, o canal utilizado e os módulos do primeWEB contratados. Limitamos o tratamento ao que for pertinente às finalidades informadas e à prestação dos serviços.
- dados cadastrais e de contato, como nome, CPF ou CNPJ vinculado, e-mail, telefone, cidade, cargo e empresa;
- dados comerciais e contratuais, como interesse em produtos, plano contratado, comunicações e histórico de relacionamento;
- dados de acesso e segurança, como usuário, permissões, endereço IP, data, hora, dispositivo, navegador e registros de autenticação;
- dados de suporte, incluindo mensagens, arquivos e informações fornecidas para análise e solução de solicitações;
- dados operacionais inseridos pelas empresas clientes nos módulos do ERP, inclusive informações fiscais, financeiras, comerciais, de estoque e de atendimento.
5. Como os dados são coletados
Podemos receber dados diretamente do titular em formulários, contatos por e-mail, telefone, WhatsApp, demonstrações, contratações e atendimentos. Também recebemos dados de representantes das empresas clientes e dos usuários autorizados do primeWEB.
Algumas informações são geradas automaticamente durante a navegação ou o uso da plataforma, como cookies necessários, registros de acesso, eventos técnicos e logs de segurança. Dados operacionais também são inseridos, importados ou gerados pelas empresas clientes no uso dos módulos contratados.
6. Finalidades do tratamento
Tratamos dados para responder contatos, apresentar e contratar o primeWEB, criar e administrar acessos, prestar suporte, executar funcionalidades solicitadas pelas empresas clientes, processar cobranças, comunicar informações operacionais e manter a continuidade dos serviços.
Também podemos tratar dados para autenticação, gestão de permissões, prevenção a fraudes e incidentes, auditoria, diagnóstico de falhas, melhoria da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
7. Bases legais
Conforme a situação, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse ou no consentimento do titular. Quando a MouraSoft atuar como operadora, a definição da base legal caberá à empresa cliente controladora.
8. Compartilhamento e divulgação
A MouraSoft não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação, suporte, segurança, cobrança e outros serviços necessários ao funcionamento do site e do primeWEB, limitado às finalidades contratadas.
Dados também poderão ser disponibilizados por obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente, para o exercício regular de direitos ou, mediante autorização e controle da empresa cliente, em integrações habilitadas no primeWEB. Exigimos dos prestadores obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
9. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, dos contratos e das obrigações legais ou regulatórias, bem como para auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade e transcorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados somente nas hipóteses autorizadas pela LGPD. A retenção de dados inseridos no primeWEB também observa as instruções, responsabilidades e obrigações da empresa cliente controladora.
10. Segurança e medidas de salvaguarda
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, incluindo controles de acesso, autenticação, permissões por usuário e empresa, registros técnicos, rotinas de continuidade e medidas destinadas a prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum ambiente é completamente imune a incidentes. Quando ocorrer evento que possa causar risco ou dano relevante, a MouraSoft adotará as providências técnicas, contratuais e de comunicação exigidas pela legislação, em coordenação com a empresa cliente controladora quando aplicável.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia e infraestrutura poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos da LGPD e mecanismos adequados de proteção, segurança e responsabilização dos prestadores envolvidos.
12. Direitos do titular
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, eliminação de dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular.
O titular também pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e requerer revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
13. Confirmação de identidade
Para proteger os dados contra acesso indevido, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do solicitante. Quando a MouraSoft atuar como operadora, a solicitação poderá ser direcionada à empresa cliente controladora, responsável por decidir sobre o atendimento do pedido.
14. Comunicações e marketing
Podemos enviar comunicações institucionais, comerciais ou sobre produtos e serviços da MouraSoft quando houver base legal para isso. O titular pode solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelo próprio mecanismo de descadastramento, quando disponível, ou pelos canais oficiais indicados nesta política.
Mensagens necessárias à execução do contrato, à segurança, ao suporte, à cobrança ou ao funcionamento do serviço poderão continuar sendo enviadas enquanto forem pertinentes à relação mantida com a MouraSoft.
15. Consequências de não fornecer dados
O fornecimento de dados é facultativo quando depender de consentimento. Entretanto, a ausência de informações necessárias pode impedir o retorno de um contato, a elaboração de uma proposta, a contratação, a criação de acesso, a prestação de suporte ou o funcionamento de determinados recursos do primeWEB.
16. Cookies, links e serviços de terceiros
Nossas páginas utilizam cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, sessão, segurança, preferências e análise de uso. As categorias, finalidades e formas de gerenciamento estão detalhadas na Política de Cookies da MouraSoft.
O site e o primeWEB podem conter links ou integrações com serviços externos, como redes sociais, WhatsApp e serviços habilitados pelas empresas clientes. As práticas desses terceiros são regidas por suas próprias políticas, que recomendamos consultar antes de fornecer dados.
17. Canal de privacidade
Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal de privacidade da MouraSoft pelo e-mail suporte@mourasoft.com.br ou pelo WhatsApp +55 89 99442-6611. As solicitações serão analisadas e respondidas conforme o papel da MouraSoft em cada tratamento e os prazos legais aplicáveis.
Caso considere que o tratamento viola a LGPD, o titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo dos demais meios legais disponíveis.
18. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, contratuais, de segurança ou dos serviços oferecidos pela MouraSoft. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
Última atualização: 3 de julho de 2026.
